| Título: |
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RESOLUCAO DA CMSP Nº 4 18/05/1995 (texto original) |
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Declarado(a) parcialmente inconstitucional |
| Ementa: |
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Cria, no QPL, cargos de natureza operacional e de assessoramento legislativo. |
| Publicação: |
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DOM 19/05/1995 p. 42 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 8/1995 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Camara |
| Notas complem.: |
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- Açao Direta de Inconstitucionalidade nº 039.948-0/8-01 - Em 24 de novembro de 1998, foi publicado acordao prolatado pelo Orgao Especial do E. Tribunal de Justiça, proposta pelo I Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º, desta Resoluçao. DOM 28/11/1998 p. 44 c. 3.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 39.948-0/6 - Por decisão do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, foi declarada a inconstitucionalidade do art. 1º desta Resolução, com trânsito em julgado. DOC 15/08/2012 p. 135 c. 4.
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| Indexação: |
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Cargo - Cargo em comissao - Chaveiro /art.1º/ - CMSP - Criaçao /art.1º/ - Encanador /art.1º/ - Lotaçao /art.2º/ - Marceneiro /art.1º/ - Pedreiro /art.1º/ - QPL - Secretario Assistente III /art.2º/ - Secretario Assistente IV /art.2º/ - Secretario Parlamentar /art.2º/ - Servidor comissionado /art.2º/ - Servidor Estadual /art.2º - par.1º/ - Servidor federal /art.2º - par.2º/ - Subsecretaria Parlamentar /art.2º/ - Tapeceiro /art.1º/ |